067438 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A mediação é uma simples actividade material que não está especialmente regulada na lei, e que tem de presumir-se gratuita, pois aplicam-se-lhe as disposições do mandato: É um contrato acessório no sentido de que se destina a dar vida a um outro contrato (o final) a obter através das diligências do mediador. II - O mandato, pelo contrário, concretiza-se na prática de actos jurídicos (artigo 1157 do Código Civil). III - A resposta negativa a um quesito não equivale à afirmação do facto contrário, tudo se passando como se não tivesse sido articulado o facto.