039692 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039692
Acórdão
Descritores: Associação criminosa, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020386
Nr Documento: SJ198810260396923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a85582444f2e3e05802568fc003afb6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039692.9F
Sumário
Pratica o crime de associação criminosa previsto e punido no artigo 287 do Código Penal de 1982, quem fundar grupo, organização ou associação cuja actividade seja dirigida à prática de crimes.