066897 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se verifica o fundamento da alinea h) do artigo 1778 do Codigo Civil (na redacção do Decreto-Lei n. 561/76, de 17 de Julho), aplicavel ao divorcio por força do artigo 1792, do mesmo Codigo, quando apenas se provou que o autor deixou o lar conjugal ha cercade catorze anos, não se tendo provado que autor e re tenham vivido uma vida independente, sem contactos ou relações mutuas por seis anos consecutivos.