004054 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Luis Pereira
Processo: 004054
ACORDAO
Descritores: Tentativa de descaminho, Inscrito maritimo, Açucar, Mercadoria desalfandegada sem autorização, Mercadoria apreendida
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00024110
Nr Documento: SA419641014004054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/40de93f3b7e794b2802568fc0037be51
Sumário
Cometem a tentativa de descaminho os maritimos que subtraem de embarcações a descarga e tentam introduzi-las no consumo diversas quantidades de açucar subtraido fraudulentamente das embarcações a descarga, mas são impedidos de consumar o facto pelo agente da autoridade que os deteve e apreendeu tal mercadoria.
