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004054 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Luis Pereira
Processo: 004054
ACORDAO
Descritores: Tentativa de descaminho, Inscrito maritimo, Açucar, Mercadoria desalfandegada sem autorização, Mercadoria apreendida
Sumário
Cometem a tentativa de descaminho os maritimos que subtraem de embarcações a descarga e tentam introduzi-las no consumo diversas quantidades de açucar subtraido fraudulentamente das embarcações a descarga, mas são impedidos de consumar o facto pelo agente da autoridade que os deteve e apreendeu tal mercadoria.