084096 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 084096
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Causa prejudicial, Suspensão da instância, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024617
Nr Documento: SJ199405050840961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5e1135f05e54368802568fc003a87cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084096.02
Sumário
A circunstância de, na resposta a um quesito, se ter afirmado que determinado indivíduo "e mulher" pagaram determinadas despesas não significa que, em tal resposta, se tenha querido declarar que ele era casado, limitando a resposta a usar de linguagem vulgar sem ter querido afirmar qual o seu estado civil. Não houve assim ofensa de qualquer disposição expressa de lei para a determinação da existência de determinado facto ou que fixe a força de determinado meio de prova, não sendo caso de alterar a resposta ou de a ter por não escrita. Ainda que se não tenha interposto recurso da decisão da primeira instância que indeferiu um requerimento em que se pedia a suspensão da instância com fundamento na pendência da causa prejudicial, o Supremo pode conhecer de tal matéria por ser de conhecimento oficioso. Só que, dado o estado de adiantamento da causa, pode não se justificar a suspensão, sem prejuízo de a decisão que vier a ser proferida na causa prejudicial poder servir de fundamento a futuro recurso de revisão de sentença.