082941 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 082941
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018310
Nr Documento: SJ199302090829412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d846a34f47fa5f81802568fc003a3909CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082941.92
Sumário
Deve ser decretado o divórcio se a ré procurou o autor nas instalações da empresa em que trabalha e, ali, agarrando-o pelo casaco, ao mesmo tempo que lhe apontava uma pistola, procurou, na presença de um director daquela empresa, forçá-lo a entrar para um táxi, provocando-lhe um estado de temor tal que não voltou a pernoitar em casa, não obstante se ter apurado que a referida arma era de alarme.