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0010251 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Adriano Morais

Data: 18 de fevereiro de 1997

Processo: 0010251

ACORDAO

Descritores: Prestação de contas, Apensação de processos

Decisão: Declaração de competencia

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRL00006733

Nr Documento: RL199702180010251

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/04819217f7fb2beb802568030004ed02

Sumário

- O processo de prestação de contas corre por apenso àquele onde foi nomeado cabeça de casal.

Acórdão

0010251

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de fevereiro de 1997
Relator: Adriano Morais

Prestação de contasApensação de processos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1015 N2 ART1019.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1978/03/15 IN CJ ANO1978 T2 PAG454.
AC RL DE 1978/04/19 IN CJ ANO1978 T2 PAG488.

Sumário

- O processo de prestação de contas corre por apenso àquele onde foi nomeado cabeça de casal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)