042846 - Supremo Tribunal de Justiça

Incorre em responsabilidade civil por acidente de viação, o condutor que deu azo, por sua culpa exclusiva, a um acidente de viação de que resultou a morte dos ocupantes do veículo em que embateu, praticando assim o crime de homicídio involuntário previsto no artigo 59 do Código da Estrada.