081359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 081359
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial, Acto discricionário, Incidentes da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025529
Nr Documento: SJ199410110813592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f274a8c6f857d867802568fc003a8bedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:081359.5C
Sumário
A decisão de suspender ou de não suspender a instância, ao abrigo do disposto no artigo 279 do Código de Processo Civil é, em certo sentido, discricionária, o que não significa que o tribunal possa ordenar a suspensão sempre que o queira, mas apenas se ocorrer uma relação de prejudicialidade entre duas acções; mas ocorrendo a prejudicialidade o tribunal, tomando em consideração as circunstâncias concretas de cada hipótese pode ordenar ou não ordenar a suspensão. Existe prejudicialidade quando na causa prejudicial se discuta, em via principal, uma questão que seja essencial para a decisão da prejudicada e que nesta não possa ser resolvida a título incidental.