Quando foi proferido o acórdão 0082186?

O acórdão foi proferido em 05 de junho de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Despacho do relator

Desatendida a reclamação. É devido o pagamento de preparo inicial no incidente de reclamação do despacho do relator para a conferência.

Acórdão

É devido o pagamento de preparo inicial no incidente de reclamação do despacho do relator para a conferência.

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