96P220 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 96P220
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Heroína, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031386
Nr Documento: SJ199604180002203
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f26c753b06a243d802568fc003b2d0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P220.B8
Sumário
Tendo o arguido iniciado o tráfico de droga no ano de 1994 e sendo-lhe encontrados, em 22 de Outubro desse ano, 40,024 grs de heroína, 7,468 de Piracetum e 39 comprimidos de Noostan, produtos estes últimos que se destinavam a ser misturados com o primeiro, por forma a dar-lhe mais peso, aumentando por esta forma os lucros da venda a que a droga se destinava; explorando ele uma discoteca, habitualmente frequentada por jovens que ali iam dançar, circunstância esta que se reveste de insofismável gravidade, pela perigosidade que envolve; e sendo considerável a quantidade de heroína, é elevada a ilicitude do facto, sobretudo quando conjugada a circunstância com as restantes. Não se mostra especialmente atenuada a gravidade da sua conduta, quer do ponto de vista da culpa quer da ilicitude, por não existirem circunstâncias que diminuam por forma acentuada uma ou outra, designadamente o invocado "motivo honroso" derivado das duas dificuldades económicas ou actos demonstrativos do seu arrependimento. Não têm valor atenuativo que justifique uma atenuação especial da pena a confissão parcial dos factos nem o bom comportamento anterior, que não se mostra seja diferente, para melhor, do que é exigido ao comum dos cidadãos.