0409172 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0409172
Acórdão
Descritores: Burla, Acção, Omissão, Elementos da infracção, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008872
Nr Documento: RP199005300409172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8e5a275b6b2a46b18025686b00668042CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409172.06
Sumário
O crime de burla previsto e punido pelo artigo 313 do Código Penal, não implica a necessidade de erro ou engano provocados por um comportamento activo do agente, por palavras ou actos, podendo também ser provocados por comportamentos passivos; Nesse crime, não interessa saber o destino que o arguido deu ao dinheiro recebido, interessando apenas apurar que o agente o recebeu e o integrou ilicitamente no seu património, recebendo-o através de um comportamento omissivo junto do credor; Sendo assim se, indiciariamente, se demonstra que os arguidos deram de penhor a certo Banco um conjunto de bens ( máquinas ) que não lhes pertenciam, disso sabendo, para do Banco receberem um empréstimo de 50000 contos que integraram no seu património, devem ser pronunciados para, em audiência, se aferir da sua responsabilidade criminal, demonstrando-se igualmente que o Banco não efectuaria o empréstimo se sabedor da propriedade dos bens dados em penhor.