9330916 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9330916
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Processo, Contestação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00007273
Nr Documento: RP199401279330916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6beb61d7fe8321338025686b00667b14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330916.3C
Sumário
O requerente do chamamento à autoria pode, em vez de se reservar para contestar na acção que lhe é movida depois do indeferimento do chamamento ou da declaração feita pelo chamado, contestar e, na mesma peça, requerer o chamamento, à semelhança do que sucede com o chamamento à demanda.