96B846 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B846
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Poderes da relação, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032093
Nr Documento: SJ199704100008462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d770c77c2cc960a3802568fc003b506eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B846.C3
Sumário
Não se indicando no acórdão da Relação, concretamente e sem margem para dúvidas, quais os focos materiais que se têm por assentes, deve o Supremo anular esse acórdão e ordenar a baixa do processo àquele tribunal para aí, e pelos mesmos juizes se possível, se proferir nova decisão após fixada a matéria de facto.