0230802 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0230802
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032842
Nr Documento: RP200206200230802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96a56995d4628afc80256c5900313d10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230802.5D
Sumário
O esbulho é violento quando alguém impede a passagem com uma retroescavadora, com a colocação de pesados troncos de árvores no leito do caminho e com a colocação de um portão à entrada do mesmo caminho, portão de que só ele tem o comando eléctrico que permite a sua abertura.