9631418 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9631418
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022002
Nr Documento: RP199710029631418
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/853d1c45d3edf4468025686b00670021CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631418.69
Sumário
I - Provado que um veículo automóvel se despistou numa curva, e não tendo ficado provada qualquer circunstância anómala existente na via, o acidente de viação só se justifica por excesso de velocidade, com culpa, portanto, do respectivo condutor.