0233327 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 0233327
Acórdão
Descritores: Servidão, Servidão não aparente, Sinal
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00034988
Nr Documento: RP200302130233327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cdc7c15a74bbb7380256d030027a9a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0233327.5B
Sumário
Para efeito de qualificação de servidão como aparente, deve entender-se por sinal tudo o que possa conduzir à revelação de qualquer coisa ou facto, como os indícios que revelem alterações da configuração natural das coisas destinadas a tornar possível ou a facilitar a servidão. Os indícios de passagem a exigir devem ser proporcionados à situação que os condiciona.