0297/05 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0297/05
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Nexo de causalidade, Teoria da causalidade adequada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00062890
Nr Documento: SA1200603160297
Juízes: Santos BotelhoAdérito Santos
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6a4365cbdd70d47f80257145004e0aa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2006:0297.05.47
Sumário
O art. 563.º do Código Civil, consagra a teoria da causalidade adequada, devendo adoptar-se a sua formulação negativa correspondente aos ensinamentos de Ennecerus-Lehmann, segundo a qual a condição deixará de ser causa do dano sempre que seja de todo indiferente para a produção do dano e só se tenha tornado condição dele, em virtude de outras circunstâncias extraordinárias. Se se provou que o embate entre dois veículos foi provocado, não pela depressão não sinalizada existente no piso da estrada, mas pela imperícia da condutora do veículo que seguia atrás do do Autor, inexiste nexo de causalidade, ainda que indirecto, entre aquele facto ilícito e os danos sofridos em consequência do embate.
Texto
Acordam em conferência na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo A..., identificado nos autos, recorre da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra que julgou improcedente a acção de responsabilidade civil extracontratual, decorrente de acidente de viação, que intentou contra o Município de Coimbra. O recorrente formula as seguintes conclusões : 1 - Nos presentes autos discute-se a responsabilidade extracontratual por actos ilícitos culposamente praticados pelos órgãos da recorrida, autarquia local ou seus agentes no exercício das suas funções por causa desses exercícios. 2 - As autarquias locais respondem civilmente perante terceiros por ofensas de direitos destes ou de disposições legais destinadas a proteger os seus interesses resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes no exercício das suas funções ou por causa desse exercício. 3 - As autarquias são civilmente responsáveis, em forma solidária, com os titulares dos seus órgãos ou agentes, por acções ou omissões praticados no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulta violação de direitos de terceiros. 4 - A responsabilidade funcional das autarquias locais corresponde, no essencial, ao conceito civilista da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos que tem a sua base no n.° 1 do art. 483° do Código Civil. 5 - Tal normativo, na síntese de Antunes Varela in “Das Obrigações em Geral, 1, 4 ed. pag. 446, pressupõe os seguintes elementos constitutivos: a) Facto; b) llícitude; c) Imputação; d) Dano; e) Nexo de causalidade entre o facto e o dano. 6 - Na hipótese dos autos ficaram provadas condutas negativas controláveis pela vontade dos órgãos ou agentes da Ré/Recorrida não ter ordenado ou promovido a implantação de sinalização rodoviária que assinalasse a existência de concavidade ou valeta que atravessava a faixa de rodagem segundo as dimensões da mesma com cerca de 1,5 metros de largura e 20 centímetros de profundidade. 7 - Tampouco a autarquia, que tinha conhecimento dessa anomalia há mais de uma semana, procedeu à necessária reparação. Verifica-se assim este primeiro requisito, (facto omissivo). 8 - O facto tem que ser ilícito e portanto tem de ofender os direitos de terceiros ou disposições legais destinadas à protecção de terceiros. 9 - Assim e sabendo-se que estamos no campo dos factos negativos, a ilicitude traduziu-se na violação do dever jurídico de agir na medida em que à recorrida incumbia a conservação, reparação e sinalização da via, em termos de avisar os utentes dos perigos que pudessem pôr em causa a respectiva segurança. (Vid. Arts. 2° e 28°, 10 da Lei 2110 de 19 de Agosto de 1961) e art. 5° do Código da Estrada; e n.° 3, ali, e) do Decreto Lei 100/84. Demonstrado está assim, o segundo requisito, (ilicitude). 10 - A existência de um prejuízo ou dano na espera jurídica da recorrente encontra-se totalmente provada. Na hipótese dos autos o veículo do recorrente sofreu danos que inviabilizaram a sua reparação por ultrapassarem em muito o respectivo valor da renda. Contudo, provou-se que o valor comercial do veículo do A. era à data Esc. 3.000.000$00, para além dos danos não patrimoniais. Temos assim provado o terceiro requisito, (danos). 11 - Só existe responsabilidade quando há nexo de causalidade entre o facto e os danos; quando estes são uma consequência daqueles. Entre nós vigora a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Ennecerus/Lebman, citado por Antunes Varela in ob cit, pag. 805 e segs.) 12 - Segundo esta teoria, o facto que condicionou o aparecimento do dano, só não será sua causa quando, segundo a sua natureza genérica, for de todo em todo indiferente para a produção do dano. 13 - Nos presentes autos está provado que o veículo caiu com os rodados dianteiros na valeta e que daí decorreu ter este guinado, acto contínuo para a esquerda, ficando em posição oblíqua ao eixo da via, valeta essa, profunda, larga e não sinalizada como atrás se refere. 14 — Tal facto, está intimamente ligado a outro facto ilícito que consistiu no embate do EB - 27 - 64 no veículo do recorrente. 15 - O embate do EB no veículo do recorrente não torna indiferente para a produção do dano o facto da existência de valeta ou concavidade, atravessando a faixa de rodagem, para mais não sinalizada e especialmente pouco perceptível aos utentes por estar parcialmente cheia de água da chuva que iludiu o recorrente quanto à sua largura e profundidade. Concretiza-se deste modo este quarto requisito, (nexo de causalidade). 16 - Finalmente temos como requisito essencial de responsabilidade a imputação do facto ao lesante. 17 - Estão provados factos donde resulta com clareza que a situação da valeta era há mais de 7 dias do conhecimento da recorrida e que esta não actuou atempadamente, reparando-a e sinalizando-a, como lhe competia. 18 - É assim censurável do ponto de vista ético-jurídico o comportamento omissivo da autarquia, pelo que o mesmo lhe é imputável a título de mera culpa. Provado está o quinto requisito, (imputação). 19 - Constitui-se assim a recorrida nos termos, nomeadamente dos art. 2° do Decreto - Lei 48.051 de 21 de Novembro de 1967; n.° 1 do art. 90° do Decreto Lei n.° 100/84 de 29 de Março e n.° 1 do art. 483° do Código Civil, na obrigação de indemnizar o A., ora recorrente. 20 - Deve por conseguinte, a aliás douta sentença recorrida ser revogada e substituída por Douto Acórdão que julgando a acção inteiramente provada e procedente, condena a Ré - Município de Coimbra, no pedido com todas as devidas e legais consequências como é de inteira JUSTIÇA. A entidade recorrida contra alegou, sustentando a improcedência do recurso uma vez que, tal como se decidiu, que foi a imperícia do condutor do veículo que seguia atrás do do Autor, e não “a existência da depressão no local”, que causou o embate de que resultaram os danos no veículo do recorrente. O Exm.º Procurador Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso por falta do nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos. II . A sentença recorrida considerou assentes os seguintes factos : Na estrada Nacional n.° 111/1, que liga a povoação de Cidreira a Coimbra, ocorreu um acidente de viação entre o veiculo ligeiro EF-...-..., propriedade do A. e o também ligeiro de passageiros EB-...-..., conduzido por ... — alínea C) dos factos provados; Relativamente ao veículo EB-...-... foi transferida para a ..., a responsabilidade civil por danos causados a terceiros, até ao montante de 150 000 000 $00 (Cento e cinquenta milhões de escudos) — alínea D) dos factos provados; O referido contrato de seguro, titulado pela apólice 960291 59, encontrava-se em vigor no dia do acidente — alínea A) dos factos provados; O A. saiu fisicamente ileso do acidente — alínea B) dos factos provados; Por escritura pública de 11-08-95., o Réu adjudicou à ..., a empreitada de beneficiação da Estrada Nacional 111/1, no troço Cidreira — Coimbra. - alínea E) dos factos provados; Precisamente o troço onde se veio a verificar o acidente — alínea F) dos factos provados; O respectivo auto de consignação foi efectuado em 12-10-95 — alínea G) dos factos provados; Sendo o prazo de construção acordado de 240 dias — alínea H) dos factos provados; Tal prazo veio a ser sucessivamente prorrogado, pelo que, em 04-12-98, foi efectuado o auto de vistoria dos trabalhos com vista à recepção provisória —. alínea 1) dos factos provados; O acidente ocorreu no dia 7 de Janeiro do corrente ano, cerca das 9 horas e 30 minutos — resposta ao art. 1.0 da Base Instrutória; No dia, hora e local citado o A. conduzia o EF no sentido Cidreira — Coimbra, pela metade direita da via, considerando o seu sentido de marcha — resposta ao art.2 ° da Base Instrutória; No local, a EN apresenta uma faixa de rodagem plana, com cerca de 9 metros de largura, asfaltada, ladeada por bermas não transitáveis em terra batida e em bom estado de conservação — resposta ao art.4 ° da Base Instrutória; A EN descreve uma curva ligeira para a direita, considerando o sentido de marcha do EF — resposta ao art.5 ° da Base Instrutória; Na ocasião, a visibilidade era boa, mas chovia, pelo que o piso se encontrava molhado e escorregadio — resposta ao art.6.° da Base Instrutória; No local não existia qualquer sinalização de trânsito quer vertical, quer horizontal, quer gráfica, quer luminosa — resposta ao art.7 ° da Base Instrutória; O A. imprimia ao EF (um Toyota Carina) uma velocidade de cerca de 60 km/hora — resposta ao art.8.° da Base Instrutória. O veículo encontrava-se em perfeito estado de conservação e com cerca de 3 anos e 3 meses de uso — resposta ao art.9 ° da Base Instrutória; Não obstante o bom estado geral de conservação do tapete betuminoso da via tal como atrás se descreve, a escassos metros antes do ponto de embate, considerando o sentido de marcha do EF, existia na altura, uma depressão ou deformação côncava do pavimento, que atravessava toda a largura da faixa de rodagem — resposta ao art. 11 ° da Base Instrutória; A referida depressão, que não se encontrava assinalada com o sinal de perigo, junto à berma direita da dita EN (atento o sentido de marcha do veículo do A.), atingia cerca de 20 centímetros de profundidade — resposta ao art. 12 ° da Base Instrutória. E tinha de largura cerca de um metro e meio — resposta ao art. 13 O da Base Instrutória; As fotografias (doe. 1 a 6) foram tiradas cerca de l hora após a ocorrência do acidente — resposta ao art. 14 º da Base Instrutória; Existia no local, há mais de uma semana, com a conformação e dimensões acima referidas, pelo que a situação era do conhecimento dos órgãos e ou agentes da Ré — resposta ao art. 15 ° da Base Instrutória; No mesmo sentido de marcha do veículo do A. e imediatamente atrás deste, seguia o EB, também à velocidade de cerca de 60Km/hora — resposta ao art. 16 º da Base Instrutória; Instantes antes do acidente entre os dois veículos em marcha não existiam mais de 10/12 metros de distância — resposta ao art.17 ° da Base Instrutória; As verdadeiras dimensões da depressão acima descrita, não eram perceptíveis aos utentes da via, quando, estivesse a chover — resposta ao art. 18º da Base Instrutória; É que a água que nela se acumulava, enchendo-a apenas até certa altura, criava a ilusão aos condutores que era bem menos profunda e extensa do que na realidade se verificava — resposta ao art. 19º da Base Instrutória; Assim, cuidando que nenhum obstáculo se lhe apresentava pela frente, o A não alterou a trajectória do seu veículo, cujos rodados direitos “caíram” na zona mais profunda da dita concavidade — resposta ao art.21º da Base Instrutória. Com o impulso sofrido, o EF desviou-se para a esquerda (atento o seu sentido de marcha), ficando em posição oblíqua em relação ao eixo da via. — resposta ao art.22 ° da Base Instrutória; Nesse preciso momento, e quando o A. procurava endireitar na via o EF, foi este embatido no painel lateral esquerdo, junto ao batente da porta dianteira desse lado pela quina dianteira do lado direito do EB — resposta ao art.23° da Base Instrutória; Porém o embate deu-se com tal violência que fez com que o EF, rodopiando para a direita, saísse da faixa de rodagem, e se precipitasse por um talude negativo de mais de 2 metros de altura, adjacente à berma direita da EN 111/1, no fundo da qual se imobilizou após ter capotado (cfr. fot. n.° 4) — resposta ao art.27 ° da Base Instrutória; Por seu turno, o EB, após o embate, guinou para a esquerda invadindo a faixa de rodagem contrária, onde se veio a imobilizar, várias dezenas de metros para além do ponto de embate e a cerca de dois metros da berma esquerda (considerando o sentido de marcha dos dois veículos — cfr. fot. n.° 5) — resposta ao art.28 ° da Base Instrutória; A sua condutora ao ver o brusco oscilar do EF, em vez de ter travado ou tentado evitar o embate para o qual lhe bastaria ter seguido em frente, reagiu guinando ela também para a esquerda, com o resultado atrás referido — resposta ao art.29 ° da Base Instrutória; Do acidente resultaram danos para o veículo do A. que estimados pela firma ..., (a representante comercial em Portugal da Toyota), veio aquela a apurar que a reparação ultrapassava em muito o respectivo valor de venda do EF — resposta ao art.30 ° da Base Instrutória; Efectivamente, o valor comercial do veículo do A., um Toyota Carina “E”, com data de matrícula de 30-09-94 é de 3.000.000$00 (doe. n.° 13) — resposta ao art. 31º da Base Instrutória; Ora com o embate do EB, o painel lateral esquerdo do veículo do A. ficou muito vincado, riscado e amachucado — resposta ao art.32 ° da Base Instrutória; Desse primeiro embate resultaram também danos no chassi e direcção do EF que ficaram empenados e torcidos — resposta ao art.33 ° da Base Instrutória; Mas, o capotamento que se seguiu a este embate, também danificou e muito, outras partes do EF — resposta ao art.34 ° da Base Instrutória; Concretamente este ficou com o tejadilho, “capot” e “portas” completamente vincadas, partidas e amolgadas, além dos rodados traseiros partidos e deslocados dos respectivos apoios — resposta ao art.35° da Base Instrutória; Toda a estrutura e geometria do EF ficou empenada e afectada — resposta ao art.36 ° da Base Instrutória; O A. ficou encarcerado no seu interior, sem conseguir abrir a porta, postado de cabeça para baixo — resposta ao art.38 ° da Base Instrutória; E nessa posição se manteve durante vários minutos, até que várias pessoas que acorreram em seu auxílio, o conseguiram libertar — resposta ao art.39 ° da Base Instrutória; Os factos descritos no quesito 38 causaram-lhe profunda dor e angústia — resposta ao art.43 ° da Base Instrutória; Relativamente à empreitada referida na especificação, em 21-12-98 foi aprovado o auto de vistoria, para efeito de recepção provisória parcial — resposta ao art.44 °da Base Instrutória; Tal depressão existente no pavimento situava-se no sentido Cidreira/Coimbra, na faixa do lado esquerdo — resposta ao art.45 ° da Base Instrutória; E resultou de deficiente compactação das terras e insuficiente aplicação de tout-venant e de betuminoso — resposta ao art.46 ° da Base Instrutória; III. A sentença recorrida julgou improcedente a acção de responsabilidade civil extracontratual, emergente de acidente de viação que o recorrente intentou porque não considerou provado um dos pressupostos de tal responsabilidade: o nexo de causalidade entre o facto ilícito da Ré Câmara Municipal de Coimbra – depressão, não sinalizada, no pavimento da estrada nacional - e os danos sofridos cuja indemnização o A. peticionava. O recorrente discorda do decidido, sustentando que se verificam todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, considerando que a existência da depressão no pavimento da estrada, provocando o atravessamento do veículo que conduzia, matrícula EF-...-..., não é indiferente à produção dos danos sofridos, provocados, embora, pelo embate do veículo, de matricula EB-...-... que o seguia no mesmo sentido de marcha, pelo que, em seu entender, existe uma relação de causalidade entre a omissão culposa da Ré e os danos que sofridos pelo Autor. Para concluir pela inverificação do nexo de causalidade, escreve-se na sentença recorrida: “… pela matéria dada como provada não há qualquer referência que nos demonstre estarmos perante uma situação de causalidade adequada indirecta. Está sim provado que no mesmo sentido de marcha do A. (resposta ao art. 16°) e imediatamente atrás deste seguia o EB, também à velocidade de cerca de 60Km /hora, e instantes antes do acidente entre os dois veículos em marcha (resposta ao art. 17) não existiam mais de 10/12 metros de distância. Por seu lado encontra-se ainda provado (na resposta ao art. 29 da BI) que a sua condutora (do veículo EB) ao ver o brusco oscilar do EF, em vez de ter travado ou tentado evitar o embate para o que lhe bastaria ter seguido em frente (sublinhado nosso), reagiu guinando ela também para a esquerda, com o resultado atrás referido. Ou seja, este segundo embate não foi resultado da depressão existente na estrada, mas de alguma imperícia da sua condutora já que lhe bastava ir em frente para que não houvesse este segundo embate. Estando assim provado, como está, que os danos sofridos pelo veículo do A. foram resultado deste segundo embate, teremos de concluir que não há nexo de causalidade entre o acidente causado pela depressão na estrada, e os danos do veículo EF-...-....” A norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização é o art. 563.º do Código Civil, que preceitua que «a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão». Este Supremo Tribunal Administrativo tem vindo a entender que, em matéria de nexo de causalidade, o art. 563.º do Código Civil consagra a teoria da causalidade adequada, e que, na falta de opção legislativa explícita por qualquer das suas formulações, os tribunais gozam de liberdade interpretativa no exercício da qual se deve optar pela formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente para a verificação do dano – neste sentido, entre muitos outros, podem ver-se os seguintes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo : de 28-4-1994, proferido no recurso n.º 33235, publicado no Apêndice ao Diário da República de 31–12-96, página 3199; de 29-1-1991, proferido no recurso n.º 28505, publicado no Apêndice ao Diário da República de 14-7-95, página 342, e em Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo n.º 359, página 123; de 25-6-1998, proferido no recurso n.º 43756, publicado em Apêndice ao Diário da República de 26-4-2002, página 4664; de 2-7-1998, proferido no recurso n.º 43136, publicado em Apêndice ao Diário da República de 14-5-2002, página 4927; de 13-10-1998, proferido no recurso n.º 43138, publicado em Apêndice ao Diário da República de 6-6-2002, página 5994; de 5-11-1998, proferido no recurso n.º 39308, publicado em Apêndice ao Diário da República de 6-6-2002, página 6954; de 27-6-2001, proferido no recurso n.º 37410; e de 6-3-2002, proferido no recurso n.º 48155; de 6-11-2002, proferido no recurso n.º 1311/02. Nesta formulação, a condição deixará de ser causa do dano, sempre que, «segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele, em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo portanto inadequada para este dano» - ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, 6.ª edição, página 861, nota (2). No caso em apreço como refere a sentença, os danos que o recorrente invoca foram causados pelo embate do veículo terceiro, sendo certo que este “não foi resultado da depressão existente na estrada, mas de alguma imperícia da condutora já que lhe bastava ir em frente para que não houvesse este segundo embate”, que, sem qualquer razão aparente, se desviou para a esquerda, abandonando a linha de marcha em que seguia. Não se provou qualquer súbito atravessamento ou travagem do veículo do A. - facto que o recorrente alega como concausa do acidente - mas tão só que, com o impulso sofrido, “desviou-se para a esquerda, ficando em posição oblíqua em relação ao eixo da via” - quesito 22. O facto de o veículo do A. ter ziguezagueado, continuando a sua marcha, após os rodados direitos terem caído “na zona mais profunda da concavidade”, não é, pois, idóneo para provocar a manobra descontrolada do veículo que seguia atrás de si, pois, como se provou, a condutora desse veículo, “ao ver o brusco oscilar do EF, em vez de ter travado ou tentado evitar o embate, para o que lhe bastaria ter seguido em frente, reagiu guinado ela também para a esquerda ..” (quesito 29), embatendo no lado esquerdo do veículo do A. “quando este procurava endireitar na via o EF, …, junto ao batente da porta dianteira desse lado, pela a quina dianteira do lado direito” – quesito 23 Não se pode, assim, dizer, que o embate causador dos danos invocados pelo A/recorrente, foi “especialmente favorecido” pelo desvio do seu veiculo provocado pela passagem dos rodados direitos na concavidade, não sinalizada, existente na estrada – facto ilícito imputado à Ré - pelo que fica afastado qualquer nexo de causalidade, ainda que indirecto – cfr. além do acórdão de 27-06-01, Proc.º n.º 34.410, referido na sentença, os acórdãos de 24-3-1992, Proc.º n.º 30157, in Ap DR de 29-12-95, página 2087, e de 27-10-2004, Proc.º n.º 1214/02 e jurisprudência do STJ nele citada. Ao decidir, pois, pela improcedência da acção por falta de nexo de causalidade entre o facto ilícito imputado à Ré, Câmara Municipal de Coimbra, absolvendo-a do pedido, a sentença recorrida não merece reparo. IV – Nos termos expostos, acordam em negar provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. Custas pelo recorrente. Lisboa, 16 de Março de 2006. – Freitas Carvalho (relator) – Santos Botelho – Adérito Santos.