0078431 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0078431
Acórdão
Descritores: Provas, Prova testemunhal, Apreciação da prova, Poderes do tribunal, Questionário, Respostas aos quesitos, Poderes da relação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018250
Nr Documento: RL199404190078431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6feb04cb82abe940802568030002c420CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0078431.5D
Sumário
O Tribunal aprecia livremente o valor das provas: art. 655 n. 1, CPC e 396, CC; BMJ n. 275 - 115. Sendo os depoimentos testemunhais não escritos, e estando assim a Relação ignorante de seus conteúdos e susceptibilidade de gerar convicção, não pode a Relação alterar as respostas aos quesitos.