048406 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 048406
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Falta de motivação, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028637
Nr Documento: SJ199509270484063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f552f94a5873ba00802568fc003aff7aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048406.95
Sumário
O objecto dos recursos é dado pelas conclusões da motivação. É de rejeitar o recurso a que falte motivação ou, desde logo, se detecte a sua improcedência.