Quem foi o relator do acórdão 004447?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004447?

O acórdão foi proferido em 20 de maio de 1955.

Acórdão STA (1955) — Condicionamento industrial

Acórdão

004447

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de maio de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialRegime de trabalho caseiro e familiar autonomoLocal de exercicio de actividade

Referências Legais

Legislação Nacional

D 8364 DE 1922/08/25 ART5.
D 36279 DE 1947/05/15.
DL 39634 DE 1954/05/05.

Sumário

Constitui dependencia anexa de uma casa de habitação o edificio onde esta instalada uma oficina de trabalho caseiro do dono da casa e esta construida no mesmo terreno, embora diste daquele cerca de

40 metros e seja de maior valor.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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