00B089 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A omissão por tribunal estrangeiro que proferiu a sentença revidenda de divórcio da diligência de tentativa prévia de conciliação não impede a revisão desta pois que aquela diligência não é determinada por princípio da ordem pública nem a sua omissão ofende princípios de ordem pública internacional do Estado.

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