0034216 - Tribunal da Relação de Lisboa

Obrigando-se o autor a elaborar um projecto ou dossier sem defeitos a simples existência de vícios e do nexo causal entre estes e os danos faz recair sobre o autor, obrigado a fornecer uma obra perfeita o ónus de ter agido sem culpa, a qual se presume nos termos do n. 1 do artigo 799, do Código Civil.