9110824 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em princípio, é de aplicar aos casos de mudança de servidão a disposição do nº 1 do artigo 1551 do Código Civil, que permite aos proprietários de certos prédios livrarem-se do encargo de ceder passagem mediante a aquisição do prédio encravado; II - Essa aplicação, no entanto, deve depender da ponderação de cada caso concreto de mudança de servidão, só se justificando quando daí derivar sensível agravamento da situação do prédio serviente.