075954 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 075954
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009905
Nr Documento: SJ198811160759541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd3e7c32fc1b8297802568fc0039d91aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075954.4E
Sumário
A apreciação da culpa e materia de direito, desde que envolva interpretação de norma juridica e regulamentar que imputa determinada conduta; e materia de facto a apreciação da culpa que derive da insolvencia dos deveres gerais da diligencia, como inconsideração ou falta de atenção. Verificando-se o acidente numa passagem de peões, onde a vitima caminhava, impunha-se ao motorista, tal como estabelece a norma regulamentar - artigo 40, n. 6 do Codigo da Estrada - que prestasse toda a atenção ao local, para parar, se necessario, afim de deixar passar o peão, o que não fez, nem sequer reparando neste, assim agindo com culpa exclusiva, nenhuma sendo de atribuir ao peão, por o seu comportamento não ser censuravel. Atento o salario base - 800 escudos dia - a incapacidade de 12% e a desvalorização da moeda nos ultimos seis anos, a partir da data do acidente, foi bem fixada a indemnização por danos materiais em 620000 escudos; e no tocante aos danos morais, atento o internamento prolongado, a amargura consequente da incapacidade fisica, aos sofrimentos internos, estão bem valorizados em 500000 escudos, tendo ate em consideração o actual poder da moeda.