2137/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Santos Cabral
Processo: 2137/00
Acórdão
Descritores: Crime de dano
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/5cb848dbc7e21d5c802569d100699879CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:2137.00.4F
Sumário
I -Deve ser considerado como coisa única, um muro e os móveis que nele estejam incorporados, ou seja, ligados com natureza de permanência. II - Quer o tubo de gás implantado num muro, quer os azulejos aplicados, são coisas cujo serviço útil só pode ser prestado estando materialmente ligados a outra coisa e, por essa forma, se reconduzem ao conceito de parte integrante a que alude o artº 204º do C.Civil. III - Tendo o arguido danificado os azulejos e a instalação de gás implantados no muro, a demonstração da propriedade desse muro é essencial á consideração da existência do crime de dano.