9320052 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9320052
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação da vontade, Negócio formal, Documento escrito, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024478
Nr Documento: RP199811059320052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dfbfbaf01ad3e0888025686b00671c0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9320052.7A
Sumário
O sentido de uma declaração negocial há-de resultar do que, em termos de razoabilidade, o declaratário colocado na posição de um indivíduo medianamente sagaz e inteligente, deva entender como manifestação de vontade do declarante, a não ser que conheça a vontade real deste, pois que, neste caso, é com este sentido que tal declaração vale. Nos negócios formais, não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento, ainda que imperfeitamente expresso. As questões que se prendem com a interpretação do contexto de um documento escrito ( contrato ) podem ser objecto de quesitação.