000325 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000325
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Subordinação económica, Caducidade, Reintegração de trabalhador, Extinção do contrato de trabalho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022655
Nr Documento: SJ198205280003254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3b303373378f9e6802568fc003ac647CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:000325.4C
Sumário
Os requisitos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho são a subordinação jurídica e a subordinação económica do trabalhador ao dador de trabalho. A caducidade é uma forma de extinção do contrato de trabalho e, extinguindo-se este, é óbvio que não é possível, mesmo provisoriamente, reintegrar o trabalhador no seu antigo posto de trabalho.