000325 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os requisitos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho são a subordinação jurídica e a subordinação económica do trabalhador ao dador de trabalho. II - A caducidade é uma forma de extinção do contrato de trabalho e, extinguindo-se este, é óbvio que não é possível, mesmo provisoriamente, reintegrar o trabalhador no seu antigo posto de trabalho.