087291 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 087291
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa exclusiva, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028560
Nr Documento: SJ199511220872911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e41f469029c5b06b802568fc003aee27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087291.D7
Sumário
Considera-se único e exclusivo culpado pela colisão o condutor que não procedeu, no exercício da condução automóvel, com o cuidado que as circunstâncias concretas impunham, tendo-o feito de modo que não fosse lícito censurar ao outro condutor qualquer comportamento. Na apreciação desta questão, o Supremo exclusivamente pode levar em conta os factos que as instâncias deram como provados, razão para se não considerarem quaisquer outros de que os recorrentes, tenham feito uso na sua alegação.