002933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002933
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Presunção juris tantum, Doença, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007708
Nr Documento: SJ199102060029334
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34b9aa8a2771e7a0802568fc0039ba8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002933.D7
Sumário
O nexo causal presume-se, por força do n. 4 da Base V da Lei n. 2127, quando a doença for reconhecida a seguir a um acidente; Esta presunção e de juris tantun", dispensando o trabalhador da prova de que a lesão, perturbação ou doença são consequencia do acidente - n. 1 do artigo 12 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto. Tendo sido reconhecido o processo letal imediatamente apos o acidente - esforço seguido de indisposição - cabia ao responsavel pela reparação excluir o nexo de causalidade.