038413 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038413
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Exaltação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008278
Nr Documento: SJ198605070384133
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f88460487380a16f802568fc0039c40aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038413.09
Sumário
O homicidio voluntario so sera qualificado quando, em concreto, se possa afirmar a especial censurabilidade ou perversidade do agente. As circunstancias referidas no artigo 132 do Codigo Penal não são de funcionamento automatico. Quando o agente actue em estado de exaltação não pratica um crime de homicidio qualificado.