038413 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O homicidio voluntario so sera qualificado quando, em concreto, se possa afirmar a especial censurabilidade ou perversidade do agente. II - As circunstancias referidas no artigo 132 do Codigo Penal não são de funcionamento automatico. III - Quando o agente actue em estado de exaltação não pratica um crime de homicidio qualificado.