01A1894 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 01A1894
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Suspensão da instância, Venda judicial, Invalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00041654
Nr Documento: SJ20010626018941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d92c4e795e36a0d80256b3b00407151CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1894.C2
Sumário
Em regra são inválidos os actos judiciais praticados enquanto perdurar a suspensão da instância. Ordenada a suspensão da instância no decurso de uma acção executiva, em consequência do pedido de apoio judiciário, é inválida uma venda judicial realizada enquanto a instância estava suspensa.