97S021 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 97S021
ACORDAO
Descritores: Questão nova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033183
Nr Documento: SJ199801140000214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0c45efdc9ac9cab802568fc003b5ad6
Sumário
O Supremo não pode conhecer de questão nova, que não é de conhecimento oficioso, levantada na apelação para a Relação e que este tribunal indevidamente apreciou e decidiu.
