085756 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085756
Acórdão
Descritores: Interdição por anomalia psíquica, Interrogatório do arguido, Nulidade processual, Arguição de nulidades, Prazo de arguição, Omissão, Interdição, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00026034
Nr Documento: SJ199411170857562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ea909b6424217aff802568fc003a9c01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085756.95
Sumário
Em processo de interdição por anomalia psíquica, o facto de o resultado do interrogatório pelo Juiz e do exame dos peritos, em vez de constar do respectivo auto, constar do relatório dos médicos, constitui nulidade, que, todavia, fica sanada se não for arguida tempestivamente. Sendo o parecer do conselho de família e os resultados do interrogatório e do exame concordantes e fornecendo prova cabal da incapacidade do arguido, o juiz decretará a interdição.