97P214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P214
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Concurso real de infracções, Crime continuado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022239
Nr Documento: SJ199706040002143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efe608cafaedfc1e802568fc003b50e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P214.92
Sumário
Ao arguido condenado, em processos distintos, como autor de três crimes de furto qualificado, respectivamente, nas penas de 12 meses de prisão, 12 meses de prisão e 18 meses de prisão e que, em cúmulo jurídico, vem finalmente a ser condenado na pena única de 30 meses de prisão, esta pena, considerando a personalidade defeituosa do arguido, mostra-se correctamente doseada. Aquelas condutas típicas do arguido, pelas quais foi condenado, em três processos distintos, configuram crimes perfeitamente autónomos e não um crime continuado.