0061092 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0061092
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Sinal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003592
Nr Documento: RL199206110061092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/877b4e52f91f6d96802568030000d073CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0061092.1D
Sumário
Cabe ao autor o ónus de provar a culpa do condutor do veículo lesante. Nada permite ao condutor avançar com o sinal vermelho accionado, ainda que o trânsito das outras vias se encontre parado.