Quem foi o relator do acórdão 025595?

O relator foi Lucio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025595?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 2001.

025595 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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025595 - STA

025595

Supremo Tribunal Administrativo•17 de janeiro de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025595DGSI

Data

17/01/2001

Relator

Lucio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Montados-comércio e Indústria de Carne dos Moinhos Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contencioso aduaneiro Liquidação tributária aduaneira Impugnação de liquidação Meio processual próprio Erro na forma de processo

Objeto

AC TCA DE 2000/03/21.

Nr Convencional

JSTA00055219

Nr Documento

SA220010117025595

Data de Entrada

25/10/2000

Áreas Temáticas

DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO.

Sumário

I- O recurso dos actos de liquidação de receitas tributárias aduaneiras segue a tramitação prevista nos arts. 120º e ss. do CPT.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT ART120.

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