082802 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As questões resultantes da construção de obra em terreno alheio devem ser resolvidas pelos princípios da chamada acessão industrial imobiliária estabelecidos nos artigos 1340 e seguintes do Código Civil. II - Em particular no que respeita a obra feita de má-fé, o dono do terreno pode, além de mais, exigir a sua demolição. III - A demolição de obra construida em terreno alheio não pode basear-se na simples violação do direito de propriedade, exigindo-se ainda a prova de má-fé do autor da obra. IV - Para este efeito, não se presume a má-fé, a qual consiste no conhecimento de o terreno ser alheio e em não ter sido a obra autorizada pelo dono dele.