066687 - Supremo Tribunal de Justiça

A conta de depósito bancário aberta em nome de duas ou mais pessoas, cada uma das quais fica com o direito de a fazer funcionar, denomina-se conta colectiva e fica sujeita aos princípios da solidariedade activa, designadamente à presunção tantum juris do artigo 516 do Código Civil por força da qual as quotas dos condepositantes são iguais salvo prova em contrário.