027791 - Supremo Tribunal Administrativo

A demolição de um armazem do requerente, onde o mesmo guarda e conserva bananas, bem por natureza facilmente perecivel e a cuja actividade de importação e venda se dedica, seria susceptivel, a luz dum criterio de normal previsibilidade, de afectar gravemente a sua actividade comercial, posto que ficaria impossibilitado de armazenar convenientemente o referido produto, com a consequente redução ou mesmo paralização da sua actividade, o que provocaria danos que, por natureza, não são de antemão quantificaveis. Para alem dos lucros cessantes indeterminaveis com rigor a situação acarretaria outras consequencias definitivas, como a perda de clientela, cujo valor negativo não e, igualmente quantificavel numa base de certeza.*