96B528 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O proprietário de andar construido no espaço aéreo de um edifício preexistente não é deste comproprietário e, por isso, não tem preferência, numa venda que dele se faça. II - Litigância de má fé não é a temerária ou a pobremente fundamentada. Por enquanto, só o procedimento doloso justifica uma condenação.