082291 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se na vigência do contrato-promessa de compra e venda de imóvel os promitentes-compradores não satisfizeram as prestações do preço e, instados a cumprir, nada disseram, a notificação do vendedor ao comprador de resolver o contrato e de imediata restituição do prédio significa também "perda de interesse" para os efeitos do artigo 801, ns. 1 e 2 do Código Civil. II - Embora se ignore a causa precisa de detenção do prédio pelos compradores, o pedido de restituição implicita que a detenção existe, justificando-se esse pedido fundado na resolução e na detenção indevida (artigo 433, 434, e 289 n. 1 do mesmo Código). III - Não questionada a propriedade implicita no pedido de restituição, não é de acção reivindicativa que se trata, mas de acção resolutiva do contrato- -promessa, com a consequência daquela entrega.