96A431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A431
Acórdão
Descritores: Negócio jurídico, Dolo, Erro sobre os motivos do negócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031052
Nr Documento: SJ199610150004311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3df0a6da5b194f82802568fc003b1cacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A431.43
Sumário
O dolo supõe um erro - o declarante tem de ser induzido ou estar em erro, provocado ou dissimulado pelo declaratário ou por terceiro, com recurso a sugestão ou artifício. Porém, não é qualquer sugestão ou artifício, mas tão só aquela ou aquele que desfigure a verdade, criando uma aparência ilusória ou porque destruiu ou porque sonegou elementos que poderiam instruir o enganado. O "dolus bonos" não tem relevo jurídico. Para se obter a resolução ou a modificação do contrato, por efeito do erro, é preciso que este incida sobre a base do negócio.