Quem foi o relator do acórdão 023106?

O relator foi Santos Patrão, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 023106?

O acórdão foi proferido em 11 de março de 1986.

023106 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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023106 - STA

023106

Supremo Tribunal Administrativo•11 de março de 1986

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023106DGSI

Data

11/03/1986

Relator

Santos Patrão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Mendes , Manuel

Recorridos

General Ajudante-general do Exercito

Descritores

Ajudante general do exercito Supremo tribunal administrativo Incompetencia em razão do autor do acto

Objeto

DESP GENERAL AJUDANTE-GENERAL DO EXERCITO DE 1985/07/04.

Nr Convencional

JSTA00018865

Nr Documento

SA119860311023106

Data de Entrada

09/10/1985

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

O Supremo Tribunal Administrativo e incompetente para conhecer do recurso interposto de acto do Ajudante-General do Exercito.*

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART26 N1 B H ART51 N1 A F.
DL 42564 DE 1959/10/07 ART25.

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