Quando foi proferido o acórdão 0098327?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 2001.

Acórdão TRL — Prestação de contas, Gerente comercial

Q: Qual foi a decisão no processo 0098327?

Negado provimento. Tendo falecido sem prestar contas o sócio que exercia de facto as funções de gerente de uma sociedade, tal obrigação de prestação de contas é transmissível aos seus herdeiros.

Acórdão

0098327

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de maio de 2001
Relator: Rua Dias

Agravo

Prestação de contasGerente comercialGerenteMorteHerdeiroTransmissão da obrigação de prestar contas

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART2025.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1984/03/08 IN BMJ N335 PAG296. AC RL DE 2000/11/14 IN CJ ANOXXV T5 PAG97.

Sumário

Tendo falecido sem prestar contas o sócio que exercia de facto as funções de gerente de uma sociedade, tal obrigação de prestação de contas é transmissível aos seus herdeiros.

Texto integral não disponível

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