068058 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068058
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa grave e exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023082
Nr Documento: SJ197910110680582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c6836ddbb7e9474802568fc003adf2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068058.62
Sumário
O conceito de excesso de velocidade é de direito, a concluir através de factos e ocorrências que denunciem, sem quaisquer dúvidas, essa velocidade tida como imprópria pelo legislador. E ela é de concluir, dado o automóvel ligeiro, invadindo a faixa contrária, ou seja a da esquerda, ir embater num auto pesado, tendo-se fracturado ao meio, indo a parte da frente embater no muro à sua esquerda e tendo o auto-pesado feito pião sobre si mesmo, ficando voltado em sentido contrário, com a agravante de se tratar uma curva apertada - "curva do Mónaco" - bem conhecida pelo perigo que representa para os utentes da estrada marginal. Assim, o acidente ficou-se a dever a culpa do condutor do automóvel ligeiro, que infringiu os artigos 5, n. 2 e 7 do Código da Estrada, - circulando pela faixa contrária à do seu trânsito e com manifesto excesso de velocidade, pelo que não interessa a gratuitidade do transporte da Autora.