043551 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 043551
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030139
Nr Documento: SJ199411030435513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e8bd3aa4a47d0db802568fc003b1330CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:043551.E8
Sumário
Na fixação do valor pecuniário dos danos patrimoniais para efeitos de indemnização ao lesado deve preferir-se a avaliação equitativa do caso concreto em detrimento do critério de capitalização com coeficientes matemáticos. São devidos juros de mora desde a data da notificação para contestação do pedido cível. Os tribunais não devem aviltar o preço do sofrimento, sendo exigíveis quantificações adequadas à gravidade dos danos e ao primado dos valores do ser.