077718 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 077718
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Poderes de administração, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022816
Nr Documento: SJ198906290777182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eea41bece133a3f4802568fc003a7e0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077718.20
Sumário
Em acção de prestação de contas, é ao demandante que incumbe o encargo da prova, demonstrando que o demandado estava na administração da compropriedade. A simples emissão de recibos é uma actividade meramente burocrática que não implica o exercício de poderes da administração, o mesmo se podendo dizer da actividade de zelar pela conservação dos prédios.