087405 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Ines
Processo: 087405
ACORDAO
Descritores: Recurso de revista, Apresentação das alegações, Falta, Deserção de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028988
Nr Documento: SJ199602080874052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10bdf41c0998384c802568fc003b080e
Sumário
I - O recurso não é um novo julgamento, é um meio de impugnar a decisão recorrida, o que significa refutar os fundamentos desta decisão, explicitando o recorrente, na alegação, as razões da sua discordância. II - Se o recorrente, no recurso de revista, se limita a reproduzir a argumentação apresentada na apelação, ignorando o julgamento da Relação, conclui-se que o recorrente nenhuma alegação apresentou, devendo, por isso, o recurso ser julgado deserto.