Quem foi o relator do acórdão 005494?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005494?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1959.

Nega provimento. E legal a deliberação camararia que mandou arquivar um projecto e apresentar outro em harmonia com o anteplano de urbanização.

Acórdão

E legal a deliberação camararia que mandou arquivar um projecto e apresentar outro em harmonia com o anteplano de urbanização.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.